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⚠️ Revisto para publicação.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de Portal Académico é Portal Académico, com sede em Santarém, Portugal, contactável em portalacademicopt@gmail.com.
2. Âmbito e Base Legal
Esta Política aplica-se a todos os utilizadores de Portal Académico.
Para os dados da conta do utilizador, Portal Académico atua como responsável pelo tratamento. Para os dados de terceiros inseridos na plataforma pelo utilizador, Portal Académico atua normalmente como subcontratante, tratando esses dados por conta do cliente.
Bases legais do tratamento: execução de contrato (prestação do serviço), interesse legítimo (segurança, prevenção de abuso e melhoria da plataforma), consentimento quando usado para comunicações opcionais e obrigação legal para faturação e conservação documental.
3. Dados Recolhidos
Dados do utilizador
- Autenticação: nome, email, identificador do fornecedor de login e foto de perfil, conforme o método usado.
- Configurações: preferências da aplicação, tema, idioma, fonte e outros ajustes guardados localmente ou na conta.
- Subscrição e faturação: nome fiscal, NIF, morada, histórico de pagamento, estado do plano e dados necessários à emissão de faturas/recibos.
- Suporte: mensagens trocadas com apoio ao cliente, pedidos de ajuda e registos de acompanhamento.
Dados inseridos pelo utilizador (sobre alunos)
- Nome, email e telefone do aluno, quando fornecidos
- Ano escolar e disciplinas
- Preço das aulas, estado de pagamento e histórico associado
- Notas, presenças, datas das aulas e materiais partilhados
Dados técnicos e de segurança
- Endereço IP, browser, dispositivo e carimbos de tempo
- Registos de autenticação, segurança e utilização
- Local storage, cache da aplicação, persistência do Firebase e tokens técnicos necessários ao funcionamento
- Eventos de proteção da plataforma, como App Check ou validações equivalentes
Importante: quando estes dados forem inseridos por um utilizador, esse utilizador continua a ser o responsável pelo tratamento dos dados dos seus alunos; Portal Académico trata-os por conta desse cliente, dentro dos limites do serviço contratado.
4. Subcontratantes
| Serviço | Finalidade | Observação |
|---|
| Google Firebase (Authentication, Firestore, Functions, Hosting e App Check) | Autenticação, base de dados, backend e proteção da aplicação | Infraestrutura e processamento na nuvem |
| Google e Microsoft (fornecedores de autenticação) | Login social e gestão de identidade | O utilizador pode autenticar-se com estas contas |
| Stripe | Pagamentos, checkout e gestão da subscrição | Dados de faturação e transações |
5. Dados do Google e Integração com o Google Calendar / Google Meet
O Portal Académico integra-se com os serviços da Google (Google Calendar e Google Meet) para permitir a marcação e agendamento de aulas online.
- Dados acedidos: Apenas acedemos ao calendário do utilizador para criar, atualizar e gerir eventos de aulas e gerar links de reuniões do Google Meet, mediante autorização explícita.
- Partilha, transferência e divulgação de dados do Google: Os dados do utilizador obtidos através das APIs do Google não são vendidos, transferidos, partilhados nem divulgados a terceiros, exceto: (a) quando estritamente necessário para o funcionamento da funcionalidade solicitada (criação de eventos no Google Calendar/Meet); (b) para cumprir obrigações legais aplicáveis; ou (c) com o consentimento expresso do utilizador.
- Conformidade com a Política da Google: A utilização e transferência para qualquer outra aplicação de informações recebidas das APIs da Google cumprirão rigorosamente a Política de Dados do Utilizador dos Serviços de API da Google, incluindo os requisitos de Limited Use (Uso Limitado).
6. Conservação dos Dados
- Conta ativa: enquanto a conta se mantiver ativa.
- Após cancelamento ou pedido de eliminação: até 30 dias, salvo obrigação legal, litígio ou necessidade técnica de backups de curto prazo.
- Dados de faturação: 10 anos, quando a lei fiscal o exigir.
- Logs de segurança: máximo 12 meses, salvo incidentes ou obrigação legal diferente.
7. Os Seus Direitos (Artigos 12.º a 22.º RGPD)
| Direito | Como exercer |
|---|
| Acesso — saber que dados são tratados | Email para portalacademicopt@gmail.com ou exportação na app |
| Retificação — corrigir dados inexatos | Diretamente na aplicação ou por email |
| Apagamento — eliminar os dados | Definições → "Opções de Eliminação" ou por email |
| Portabilidade — exportar os dados | Definições → "Exportar dados (JSON)" |
| Limitação / Oposição | Email para portalacademicopt@gmail.com |
| Retirar consentimento | Quando o tratamento se basear em consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento |
| Reclamação à CNPD | www.cnpd.pt · (+351) 213 928 400 |
Os pedidos são respondidos no prazo de 1 mês (prorrogável por mais 2 meses em casos complexos — Art. 12.º/3 RGPD).
8. Segurança
- Autenticação via Google, Microsoft ou email/password, conforme o método ativo.
- Transmissão exclusivamente por HTTPS/TLS.
- Isolamento estrito por utilizador nas regras Firestore.
- App Check e validação de pedidos para reduzir abuso.
- Timeout automático de sessão por inatividade (48 horas).
- Reautenticação obrigatória antes de operações destrutivas.
9. Violações de Dados
Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD em 72 horas (Art. 33.º RGPD) e os titulares afetados sem demora injustificada (Art. 34.º RGPD).
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência. A versão atual está sempre disponível em https://portalacademico.pt/privacidade.
11. Contacto
Email: portalacademicopt@gmail.com
Website: https://portalacademico.pt