Política de Privacidade — <span class="placeholder">[NOME DA APP]</span>

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1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de [NOME DA APP] é [NOME DA EMPRESA], com sede em [Morada, Cidade, Código Postal, Portugal], NIF/NIPC [NIF/NIPC], contactável em [email-privacidade@dominio.pt].

2. Âmbito e Base Legal

Esta Política aplica-se a todos os utilizadores de [NOME DA APP] — professores particulares, explicadores e centros de explicações.

Nota sobre dados de menores: A aplicação é utilizada por professores para registo de informações sobre alunos, que podem ser menores. Nos termos do Artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, em Portugal a idade mínima de consentimento para serviços digitais é 13 anos. Para menores de 13 anos, o consentimento deve ser prestado pelos representantes legais.

Bases legais do tratamento (Artigo 6.º RGPD): execução de contrato (prestação do serviço), consentimento (comunicações opcionais) e interesses legítimos (segurança e melhoria da plataforma).

3. Dados Recolhidos

Dados do utilizador (professor)

Autenticação: nome, email e foto de perfil Google, geridos pelo Firebase Authentication.
Configurações: preferências da aplicação (tema, idioma, preço padrão).

Dados inseridos pelo utilizador (sobre alunos)

Nome, email e telefone do aluno (campos opcionais)
Ano escolar e disciplinas
Preço das aulas e estado de pagamento
Notas e datas das aulas

Importante: [NOME DA EMPRESA] atua como subcontratante relativamente aos dados dos alunos (Art. 28.º RGPD). O professor é o responsável pelo tratamento desses dados.

4. Subcontratantes

Serviço	Finalidade	Garantia
Google Firebase Authentication	Autenticação de utilizadores	Cláusulas Contratuais-Tipo UE
Google Firestore	Base de dados e armazenamento	Cláusulas Contratuais-Tipo UE
Google Fonts	Tipografia (CSS)	Dados mínimos — IP transitório

5. Conservação dos Dados

Conta ativa: enquanto a conta se mantiver ativa.
Após cancelamento: eliminados em 30 dias.
Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal).
Logs de segurança: máximo 12 meses.

6. Os Seus Direitos (Artigos 12.º a 22.º RGPD)

Direito	Como exercer
Acesso — saber que dados são tratados	Email para [email-privacidade@dominio.pt] ou exportação na app
Retificação — corrigir dados inexatos	Diretamente na aplicação ou por email
Apagamento — eliminar os dados	Definições → "Opções de Eliminação" ou por email
Portabilidade — exportar os dados	Definições → "Exportar dados (JSON)"
Limitação / Oposição	Email para [email-privacidade@dominio.pt]
Reclamação à CNPD	www.cnpd.pt · (+351) 213 928 400

Os pedidos são respondidos no prazo de 1 mês (prorrogável por mais 2 meses em casos complexos — Art. 12.º/3 RGPD).

7. Segurança

Autenticação via Google OAuth 2.0 — sem armazenamento de passwords.
Transmissão exclusivamente por HTTPS/TLS.
Isolamento estrito por utilizador nas regras Firestore.
Timeout automático de sessão por inatividade (30 minutos).
Reautenticação obrigatória antes de operações destrutivas.

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a CNPD em 72 horas (Art. 33.º RGPD) e os titulares afetados sem demora injustificada (Art. 34.º RGPD).

9. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência. A versão atual está sempre disponível em [https://www.dominio.pt]/privacidade.

10. Contacto

Email: [email-privacidade@dominio.pt]
Morada: [Morada, Cidade, Código Postal, Portugal]
Website: [https://www.dominio.pt]

🔒 Política de Privacidade